Esta Lei dispõe sobre o Programa Casa de Professor, destinado a oferecer moradias aos professores da rede pública de ensino (PL 1617/2023)
Na Câmara dos Deputados, Maria Arraes apresentou o PL 1617/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Esta Lei dispõe sobre o Programa Casa de Professor, destinado a oferecer moradias aos…