Estabelece obrigatoriedade de atuação de Cirurgião-Dentista habilitado em Odontologia Hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) das unidades de saúde públicas vinculadas (PL 400/2023)

Maria Arraes · PSB

Na Câmara dos Deputados, Maria Arraes apresentou o PL 400/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece obrigatoriedade de atuação de Cirurgião-Dentista habilitado em Odontologia Hospitalar…

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