Torna obrigatório o desenvolvimento do “Programa Saúde Bucal nas Escolas” de ações afirmativas, propaganda (PL 697/2023)
Na Câmara dos Deputados, Maria Arraes apresentou o PL 697/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatório o desenvolvimento do “Programa Saúde Bucal nas Escolas” de ações afirmativas,…