Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem (PEC 23/2024)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PEC 23/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de…