“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (PL 1111/2022)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 1111/2022 com autoria principal. Ementa oficial: “Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943…