Altera a Lei nº 10.150, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - (PL 2654/2007)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 2654/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e…