Altera a Lei nº 9.656 (PL 1564/2015)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 1564/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 1564/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.
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