Altera os artigos 30 e 32 da Lei nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (PL 4381/2004)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 4381/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os artigos 30 e 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e…