Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (PL 7974/2010)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 7974/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que…