Cria a “Lei Cão orelha” que reconhece cães e gatos domésticos como seres sencientes sujeitos de direito (PL 161/2026)

Maria do Rosário · PT

Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 161/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a “Lei Cão orelha” que reconhece cães e gatos domésticos como seres sencientes sujeitos…

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