Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes (PL 1617/2024)

Maria do Rosário · PT

Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 1617/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e…

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