Dá nova redação aos arts. 3º e 7º da Constituição Federal (PEC 66/2003)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PEC 66/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação aos arts. 3º e 7º da Constituição Federal.
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PEC 66/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação aos arts. 3º e 7º da Constituição Federal.
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