Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los (PL 7582/2014)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 7582/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do…