Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES (PL 7639/2010)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 7639/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições…