Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades (PL 6059/2009)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 6059/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na…