Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos nas embalagens (PL 1232/2003)

Maria do Rosário · PT

Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 1232/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotografias de crianças e adolescentes…

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