Dispõe sobre a revogação de benefícios fiscais das atividades de produção e extração de petróleo, de que trata a Lei nº 13.586 (PL 2764/2019)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 2764/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a revogação de benefícios fiscais das atividades de produção e extração de…