Dispõe sobre a transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas para o Ministério da Educação (MEC) (PL 5010/2024)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 5010/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas…