Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições (PL 1655/2022)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 1655/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem…