Dispõe sobre isenção de custas e emolumentos para conselhos escolares e associações sem fins lucrativos, representativas de comunidade escolar (PL 4466/2019)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 4466/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre isenção de custas e emolumentos para conselhos escolares e associações sem fins…