Dispor sobre o afastamento de empregada gestante e lactante de atividade insalubre, bem como para dispor sobre o afastamento de empregada lactante (PL 10137/2018)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 10137/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao Art. 394-A, acrescenta o §4º do Art. 394-A, dá nova redação ao caput do…