Fins de elaboração de estudos das alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção (PDL 662/2019)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PDL 662/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.055, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a…