Fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada” (PDL 453/2020)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PDL 453/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº. 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a…