Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio (PL 1042/2026)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 1042/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas…