Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão (PL 4488/2023)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 4488/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição…