Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985) (PL 1156/2021)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 1156/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de…