Institui os Grupos Reflexivos de Gênero destinados à reeducação de homens autores de violência doméstica, familiar ou afetiva contra mulheres (PL 8/2026)

Maria do Rosário · PT

Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 8/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui os Grupos Reflexivos de Gênero destinados à reeducação de homens autores de violência…

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