Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, do Ministério da Educação - MEC/Gabinete do Ministro que “dispõe sobre o retorno às aulas (PDL 499/2020)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PDL 499/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, do Ministério da Educação…