Susta os efeitos da Portaria nº. 1.038, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro que "Altera a Portaria MEC nº 544 (PDL 527/2020)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PDL 527/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº. 1.038, de 7 de dezembro de 2020, do Ministério da…