Susta os efeitos da Portaria nº 124, do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (PDL 106/2021)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PDL 106/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Ministério do…