Susta os efeitos da Portaria nº 457, do Ministério da Mulher (PDL 16/2021)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PDL 16/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da…