Susta os efeitos da Portaria nº 500, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (PDL 49/2022)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PDL 49/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 500, de 17 de fevereiro de 2022, do Ministério da Mulher, da…