Susta os efeitos da Portaria Nº 545, do Ministério da Educação - MEC e restabelece os efeitos a Portaria Normativa nº 13 (PDL 278/2020)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PDL 278/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação - MEC…