Susta os efeitos das Portarias nº. 465 a 586, do Gabinete da Ministra de Estado do Ministério da Mulher (PDL 138/2021)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PDL 138/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos das Portarias nº. 465 a 586, de 18 de fevereiro de 2021, do Gabinete da…