Susta os efeitos do Decreto nº 9.794 que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e (PDL 269/2019)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PDL 269/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 que dispõe sobre os atos de…