Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres (PL 1006/2026)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 1006/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres,…