Tipifica o crime de “indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto de violência doméstica (PL 2493/2026)
Na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário apresentou o PL 2493/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o crime de “indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto de violência…