Altera as Leis nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (PL 3503/2019)
Na Câmara dos Deputados, Maria Rosas apresentou o PL 3503/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),…