Assegurar ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível (PL 336/2023)
Na Câmara dos Deputados, Maria Rosas apresentou o PL 336/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação…