Assegurar o direito à aprendizagem e à bolsa de estudo integral aos adolescentes em acolhimento institucional (PL 3203/2019)
Na Câmara dos Deputados, Maria Rosas apresentou o PL 3203/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que…