Dispõe sobre a apresentação, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, de informações relativas ao atendimento de crianças e adolescentes (PL 1351/2022)
Na Câmara dos Deputados, Maria Rosas apresentou o PL 1351/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a apresentação, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, de informações relativas…