Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 4342/2020)
Na Câmara dos Deputados, Maria Rosas apresentou o PL 4342/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.