Estabelecer a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa na exibição de filmes nacionais em salas de cinema e em serviços de comunicação (PL 4433/2019)
Na Câmara dos Deputados, Maria Rosas apresentou o PL 4433/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, de 6 de setembro de 2001, para estabelecer a…