Inclui o art. 9º-A no Título I do Livro I, Parte Geral, da Lei nº 13.146, para dispor sobre a conscientização (PL 525/2020)
Na Câmara dos Deputados, Maria Rosas apresentou o PL 525/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui o art. 9º-A no Título I do Livro I, Parte Geral, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,…