Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências (PL 1815/2026)
Na Câmara dos Deputados, Maria Rosas apresentou o PL 1815/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e…