Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências (PL 4514/2024)
Na Câmara dos Deputados, Maria Rosas apresentou o PL 4514/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras…