Instituir o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA (PL 2421/2025)
Na Câmara dos Deputados, Maria Rosas apresentou o PL 2421/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Servidor Amigo do…