Custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do (PDL 338/2025)
Na Câmara dos Deputados, Mario Frias apresentou o PDL 338/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria, nº 45 de 16 de maio de 2025, que Dispõe sobre a dedução de percentual das…