Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime (PL 719/2023)
Na Câmara dos Deputados, Mario Frias apresentou o PL 719/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de…