Dispõe sobre o conflito de interesses entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) (PL 3556/2023)

Mario Frias · PL

Na Câmara dos Deputados, Mario Frias apresentou o PL 3556/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o conflito de interesses entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à…

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